O documento estará em consulta pública do dia 26 de janeiro até o dia 5 de março de 2012
Está em consulta pública aberta, pela internet, o “Plano de Investimento do Brasil para o FIP”, cujo principal objetivo é construir de forma participativa as ações prioritárias do País relacionadas ao Programa de Investimentos em Florestas (FIP) . Esta consulta faz parte de um processo que incluirá oficina presencial, e que continuará durante a preparação dos projetos especficos propostos no âmbito deste Plano de Investimento.
#Informações gerais sobre o FIP
O FIP, criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF), visa a catalisar políticas e ações e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal, e promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, contribuindo para a redução de emissões e a proteção dos estoques de carbono florestal.
O FIP conta com aproximadamente US$ 550 milhões para aplicação em oito países-piloto, selecionados dentre mais de 50 países em desenvolvimento. Além do Brasil, foram selecionados Burkina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru. Ao Brasil deverão ser alocados entre 50 e 70 milhões de dólares.
Além disso, será colocado em funcionamento o Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais, com o intuito de promover uma plena e efetiva participação desse público na concepção e implementação dos planos de investimento dos países-piloto. O Mecanismo está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho internacional composto por representantes de povos indígenas e comunidades locais das regiões geográficas dos países-piloto. O instrumento deverá prover até US$ 6,5 milhões em financiamento para ações no Brasil.
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Participação do Brasil
Em setembro de 2010, o Brasil confirmou seu interesse em participar do FIP. Desde então, o Governo Federal vem trabalhando no levantamento das prioridades da política florestal, considerando sua relevância e aderência às possíveis áreas de aplicação dos recursos sob as regras do FIP (acesse aqui mais informações)
Em maio de 2011, foi realizada uma missão de escopo. Nessa ocasião, o Governo brasileiro apresentou os potenciais eixos de investimento para o Plano de Investimento do Brasil para o FIP aos representantes dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, bem como a representantes de redes de movimentos sociais e ambientais e do setor privado envolvidos na agenda de mudança climática. Com isso, iniciou-se a discussão sobre o processo de participação e acompanhamento das atividades do Programa, que foi seguido de outras cinco sessões informativas presenciais com representantes da sociedade civil organizada, de governos estaduais, do setor empresarial e de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Consulta pública
A partir da abertura desta consulta pública pela internet, o Governo aprofundará o diálogo com a sociedade acerca do desenvolvimento, implementação e avaliação do Plano de Investimento do Brasil para o FIP. O engajamento desses atores nas várias etapas do Plano é fundamental para alcance dos objetivos e co-benefícios esperados.
O documento em consulta, o Plano de Investimento do Brasil, contém proposta de articulação de algumas ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o bioma Cerrado (foco geográfico definido para a proposta), construindo sinergias que potencializam os impactos de um conjunto de políticas setoriais voltadas à promoção do uso sustentável do Cerrado, contribuindo assim para a redução do desmatamento mediante (1) Geração e Gestão de Informações Florestais na escala do bioma e (2) aprimoramento da Gestão e Manejo de áreas já antropizadas.
Para responder à consulta pública:
1. Para saber mais sobre o processo de consulta aos setores, acesse o documento do Plano de Investimento do Brasil (FIP)
2. Acesse aqui o formulário da Consulta Pública Plano de Investimento do Brasil para o FIP
Agradecemos a sua participação nesse processo.
Veja abaixo quadro-resumo com o contexto, desafios e a estratégia de intervenção do Plano de Investimento brasileiro proposto.
