Legislação Florestal
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Concessões Florestais
Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Normas de Execução, Pareceres, Notas Técnicas e Entendimentos do TCU relativos à concessão florestal.
Florestas Comunitárias
Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Normas de Execução, Pareceres, Notas Técnicas e Entendimentos do TCU relativos à Florestas Comunitárias.
