O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC) foi criado para coordenar as ações de gestão e fomento ao manejo florestal sustentável voltadas para os povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares que tiram sua subsistência das florestas brasileiras. O Programa foi instituído no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 5 de junho de 2010, pelo Decreto nº 6.874, de 05 de junho de 2009
O manejo florestal é uma promissora alternativa de renda para as comunidades rurais, ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e racional das florestas ao desenvolvimento sustentável local, regional e nacional. No entanto, o MFC ainda enfrenta diversos entraves, tais como: a ausência de regularização fundiária, a dificuldade de acesso a linhas específicas de crédito, a lentidão na aprovação de planos de manejo e a inadequação das exigências para aprovação à realidade dos comunitários, a reduzida escala de produção e a precária infra-estrutura para garantir o fluxo e o beneficiamento dos produtos florestais.
Participação - Considerando esta realidade, em julho de 2007, comunitários de diversas regiões do
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país reivindicaram a construção - de forma participativa - de uma política nacional para o manejo florestal comunitário, visando o fortalecimento desta atividade em todos os biomas brasileiros. No mesmo ano, a criação do PMFC passou a ser discutido com diversos atores. A minuta do Decreto foi debatida na Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e na Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), que têm integrantes da sociedade civil.
A programa vai permitir que ribeirinhos, indígenas, quilombolas, assentados e agricultores familiares recebam capacitação, apoio técnico e recursos financeiros para trabalhar a floresta de forma sustentável a partir dos planos de manejo comunitário. É por meio desses planos que os comunitários organizam a retirada de madeira e dos chamados Produtos Florestais Não Madeireiros (óleo, borracha, cascas, frutos...) sem esgotar a floresta.
O público potencial do programa envolve os habitantes de quase 60% dos 210 milhões de hectares de florestas públicas do Brasil, o que inclui cerca de 512 mil indígenas que vivem em 105 milhões de hectares de terras, 3.524 comunidades quilombolas já mapeadas pela Fundação Cultural Palmares e 545 mil famílias assentadas na Amazônia Legal.
#Princípios e Diretrizes do PMCF
O Decreto nº 6.874/09, lista os princípios e diretrizes do PMCF. São eles:
- desenvolvimento sustentável, por meio do uso múltiplo dos recursos naturais, bens e serviços das florestas;
- geração de trabalho e renda para os beneficiários;
- identificação e valorização das diversas formas de organização social, cultural e produtiva das comunidades, visando o respeito às especificidades dos beneficiários e dos diferentes biomas;
- promoção do acesso das comunidades aos institutos jurídicos que permitam a regularização da posse e do uso das áreas ocupadas nas florestas da União, quando este uso for permitido pela legislação em vigor;
- fomento à elaboração e implementação de planos de manejo como instrumentos aptos a orientar os manejadores na gestão adequada da produção sustentável;
- promoção de assistência técnica e extensão rural adaptadas ao manejo florestal comunitário e familiar;
- promoção da educação ambiental como instrumento de capacitação e orientação da juventude rural, visando estimular a sua permanência na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão;
- estimular a diversificação produtiva e a agregação de valor à produção florestal de base comunitária e familiar; e
- fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à apropriação de tecnologias pelos beneficiários.
#Financiamento do Programa
Além dos recursos orçamentários do MMA e do MDA, pelos quais o Programa será representado prioritariamente, o PMFC pode obter receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), do Fundo Amazônia, do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e de outros fundos cujos objetivos institucionais se adéquem ao PMCF.
#Coordenação-Geral do Programa
A coordenação-geral do PMFC fica a cargo de um Comitê Gestor composto por representantes do MMA e MDA, com as atribuições de:
- articular, junto aos diversos setores competentes do governo e da sociedade civil, as ações necessárias ao planejamento e à gestão de projetos de fomento e suporte ao manejo florestal comunitário e familiar;
- articular a execução do PMCF com as políticas nacionais ambientais, de reforma agrária, de agricultura familiar e de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; e
- realizar o planejamento orçamentário geral e a gestão financeira da execução do PMCF, a partir do planejamento orçamentário encaminhado por aqueles Ministérios (art. 4º).
